Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 85 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 85 / 2016
Ementa Torna obrigatória a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores.
Data de Publicação 25/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores GERADOR DE ENERGIA, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/02/2016
26/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/04/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
29/06/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
11/08/2017 Publicado Parecer nº 636/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 16)
11/08/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2017 636 / 2017 contrário contrário Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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