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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 128 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 128 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir educação no trânsito como atividade extracurricular aos alunos do ensino médio da rede pública estadual.
Data de Publicação 09/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ENSINO MÉDIO, ESTUDANTE, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/03/2016
10/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/03/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/05/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
09/11/2016 Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com emenda, ora apresentada
06/12/2016 Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira
21/12/2016 Devolvido da vista
01/04/2017 Composição da Comissão para o 2º Biênio da 18ª Legislatura, retificada em 05/04/2017
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/07/2017 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto com emenda, ora proposta, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
10/08/2017 Devolvido da vista
15/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao projeto com emenda, ora proposta
18/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 702 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 703 , de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda proposta. (D.A., pág. 12)
18/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
09/10/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
02/03/2018 Publicado Parecer nº 137, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a Emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. (D.A. pág. 12)
02/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2017 137 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
31/03/2016 702 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/07/2017 703 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda, ora proposta Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda, ora apresentada João Paulo Rillo  
Total: 0 ocorrência(s)
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