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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 117 / 2016
Ementa Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Estado, e dá outras providências.
Data de Publicação 05/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, COMPRADOR, CONFECÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, POLICIA CIVIL E MILITAR, RESTRIÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, UNIFORME
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/03/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/03/2015
08/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
17/04/2017 Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com emenda
26/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável ao projeto com emenda
26/04/2017 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/04/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
27/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
22/11/2017 Devolvido da vista
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 134, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 135, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição com a emenda apresentada e nº 136, de 2018, da Comissão de Fnanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A. págs. 11 e 12)
02/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2016 134 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
26/04/2017 135 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
27/06/2017 136 / 2018 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Coronel Telhada   (visualizar documento
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