Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 15 /2016

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 15 / 2016
Ementa Apela para a Srª Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações, em conjunto com a Anatel, a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de que as prestadoras de telefonia móvel fiquem obrigadas a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais, estaduais e vicinais no Estado, inclusive em túneis.
Data de Publicação 09/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ANATEL, TELEFONE MOVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/03/2016
10/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2016 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
17/03/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/03/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
20/04/2016 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/04/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/04/2016 Publicado Parecer nº 692, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, Aprovada a Moção, conclusivamente, do nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 61)
28/04/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 26.04.2016. (D.A. pág. 61)
28/04/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/04/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
13/05/2016 Encaminhado Of. SGP n.º 2381/2016 à Presidência da República Federativa do Brasil, comunicando a Aprovação desta Moção, em sessão realizada em 02/05/2016.
06/06/2016 Arquive-se.
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.010
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2016 692 / 2016 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
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