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Projeto de lei nº 176 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 176 / 2016
Ementa Regulamenta a carreira de Agente de Segurança Pública Ferroviária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM, e estabelece providências correlatas.
Data de Publicação 18/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA FERROVIÁRIA, CARGO, CARREIRA, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CONCURSO PÚBLICO, FERROVIA, REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA FERROVIÁRIA, SERVIÇO DE SEGURANÇA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/06/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
18/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/03/2016
21/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/05/2016 Publicado Ofício nº 345A/16, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
08/06/2016 Publicado Ofício nº 282/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 335/16, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (DA. pág. 11)
17/06/2016 Publicado Ofício nº 16/2016, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, manifestando apoio ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9).
22/06/2016 Publicado Ofício nº 122/2016, da Câmara Municipal de Francisco Morato, encaminhando cópia da Moção nº 08/16, manifestando-se no âmbito do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
24/06/2016 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Francisco Morato, encaminhando cópia da Moção 08/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
30/06/2016 Publicado Ofício nº 92/2016, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Moção 14/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
02/07/2016 Publicado Ofício nº 81/2016, da Câmara Municipal de Itapevi, encaminhando cópia da Moção nº 12/2016, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 05)
04/08/2016 Publicado Oficio nº 009/2016, da Câmara Municipal de Caieiras, encaminhando cópia da Moção nº 10/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
04/08/2016 Publicado Oficio nº 074/2016, da Câmara Municipal de Jandira, encaminhando cópia do Requerimento nº 178/2016, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
04/08/2016 Publicado Oficio nº 209/2016, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia da Moção nº 46/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
04/08/2016 Publicado Oficio nº 169.06.2016, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, encaminhando cópia da Moção nº 14/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
04/08/2016 Publicado Oficio nº 462/2016, da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando cópia da Moção nº 52/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
12/08/2016 Publicado Ofício nº 79/2016, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 1658/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
16/08/2016 Juntado aos autos Ofício MD 155/2016, de autoria do Deputado Marcos Damásio, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei.
17/08/2016 Publicado Ofício nº 701/2016, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia de Moção nº 197/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
24/08/2016 Publicado Ofício nº 157/2016, Câmara Municipal de Poá, encaminhando cópia da Moção 14/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
25/08/2016 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção 62/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
26/08/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 08)
27/08/2016 Republicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 26.08.16. (DA. pág. 12)
08/11/2017 Publicado Ofício nº 38/2017, do Sindicato dos Policiais Ferroviários do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
22/10/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1071, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
13/11/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2018 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
12/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído a Deputada Professora Bebel
24/05/2019 Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
07/06/2019 Publicado o Parecer nº 526, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2019 526 / 2019 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)
22/10/2018 1071 / 2018 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

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1 26/08/2016 Req. Urgência Regulamenta a carreira de Agente de Segurança Pública Ferroviária da Companhia Paulista de Trens metropolitanos - CPTM Carlos Cezar   (visualizar documento
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