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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 124 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 124 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Prof. Dr. Segundo Carlos Lopes" à Escola Estadual do Jardim Icaraí, em Ibaté.
Data de Publicação 09/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, IBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2016
10/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
16/12/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
16/03/2017 Distribuido ao Deputado Roberto Engler
18/04/2017 Devolvido sem voto.
10/05/2017 Anexado aos Autos a juntada de informações complementares.
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi.
12/09/2017 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
31/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/11/2017 Publicados Pareceres: nº 1.614, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e nº 1.615, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 221)
02/11/2017 Publicada a deliberação da Comissão Educação e Cultura, em 31/10/2017 (D.A. pag.223
06/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2154/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.072, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de novembro de 2017.
21/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.072. (D.A. pág. 15)
22/11/2017 Aguardando Sanção
13/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 143/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
18/12/2017 Devolvido sem voto.
19/12/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
19/12/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
08/02/2018 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
20/02/2018 10ª Sessão Ordinária - Incluído da Ordem do Dia
20/02/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 143/2017, de 13 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.690, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
02/04/2018 Arquive-se
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2016 1614 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/09/2017 1615 / 2017 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Afonso Lobato  
1 22/11/2017 Autógrafo 32072 Autógrafo ao Projeto de lei numero 124/2016 Cauê Macris  
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16690 Cauê Macris  
3 Ofício 2154 Ofício ao Projeto de lei numero 124/2016  
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado  
5 13/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-143/17 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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