Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 120 / 2016
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques, e dá outras providências.
Data de Publicação 05/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO DE PODER, ESTACIONAMENTO, MOSQUITO AEDES AEGYPTI, PÁRA-CHOQUE, PNEUS, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO, USO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/03/2016
08/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/04/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
14/04/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
07/06/2016 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Saúde
14/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR.
14/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
28/06/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
13/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1404/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1405/2016, da Comissão de Saúde e de nº 1406/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
17/02/2017 Publicado Parecer nº 35, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11 )
17/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 344/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.814, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017 Publicado autógrafo nº 31.814. (DA. pág. 18 ).
21/02/2017 Aguardando Sanção
16/03/2017 Publicada a Mensagem A-nº 59/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
16/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017 Comunicado Vencimento de prazo
22/03/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/03/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/04/2016 1404 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
07/06/2016 1405 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR. Wellington Moura Comissão de Saúde   (visualizar documento )
28/06/2016 1406 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
03/02/2017 35 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário ao veto Carlos Cezar  
2 21/02/2017 Autógrafo 31814 Autógrafo ao Projeto de lei numero 120/2016 Fernando Capez  
3 Ofício 344 Ofício ao Projeto de lei numero 120/2016  
4 16/03/2017 Veto Parcial /2017 Mensagem A-59/2017 Governador  
Total:3 ocorrência(s)
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