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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 146 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 146 / 2016
Ementa Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 12/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, ENSINO PÚBLICO, ESTÁGIO, INCENTIVO FISCAL, RECEBIMENTO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/11/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
12/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/03/2016
15/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Devolvido sem voto
02/06/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
22/06/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
10/08/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
31/08/2016 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
21/11/2016 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
06/12/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
02/02/2017 Devolvido da vista
21/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
22/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
15/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1702/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada, de nº 1703/2017, da Comissão de Educação e Cultura, e de nº 1704/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17)
15/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2016 1702 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/11/2016 1703 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  
06/06/2017 1704 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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