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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 130 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 130 / 2016
Ementa Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Data de Publicação 09/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes , Clélia Gomes , Maria Lúcia Amary , Leci Brandão , Beth Sahão , Ana do Carmo , Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO AFIRMATIVA, DIRETRIZES, EDUCAÇÃO, HOMEM, IGUALDADE, MULHER, PLANO, PROGRAMA, PROMOÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2021 - Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia

Tramitação

Data Descrição
09/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/03/2016
10/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
24/05/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa
29/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Ramalho da Construção
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
10/08/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
14/02/2017 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR
29/03/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/04/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Adilson Rossi
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Wellington Moura
02/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
24/08/2017 Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Adilson Rossi para redigir o vencedor favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
24/08/2017 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
29/09/2017 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/10/2017 Ciência do Vencedor, favorável à aprovação do Projeto de Lei, com a emenda apresentada pela CCJR
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1238 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1239, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Aprovado o parecer do relator Deputado Adilson Rossi designado para redigir o Vencedor, favorável ao Projeto, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do §3º, do Artigo 56, da XIV CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (D.A. pág. 16 e 17)
06/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
08/03/2018 Devolvido sem voto
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
28/11/2018 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
30/04/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
14/05/2019 Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
17/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Ricardo Mellão
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2016 1238 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
29/09/2017 1239 / 2017 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Adilson Rossi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)

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Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Marco Vinholi   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Carla Morando   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR Beth Sahão   (visualizar documento
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