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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 153 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 153 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.282 / 2016
Ementa Institui o "Dia do Aeroporto de Congonhas".
Data de Publicação 12/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/03/2016
15/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
22/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/04/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
18/05/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2016 Distribuído ao Deputado Campos Machado
30/05/2016 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/06/2016 Publicados os Pareceres n° 861/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e n° 862/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
09/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 07.06.2016. (DA. pág. 14)
09/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3424/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.639, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2016.
21/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.639. (DA. pág. 15)
22/06/2016 Aguardando Sanção
13/07/2016 Publicada a Lei nº 16.282, de 12.07.2016. (DOE-I pág. 01)
08/08/2016 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.061
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 861 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/05/2016 862 / 2016 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2016 Autógrafo 31639 Autógrafo ao Projeto de lei numero 153/2016 Fernando Capez  
2 13/07/2016 Lei 16282 Governador  
3 Ofício 3424 Ofício ao Projeto de lei numero 153/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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