Projeto de Lei n° 148, de 2016 ( PL 148 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 148 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	148 / 2016
Ementa	Altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Data de Publicação	12/03/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores	ALTERAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, ATIVIDADE FÍSICA, ESPORTE, ESTABELECIMENTO, HOMEM, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, LEI, MULHER, PRATICA ESPORTIVA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 31/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
12/03/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/03/2016
15/03/2016	Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016	Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016	Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016	Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016	Pauta de 5ª sessão.
23/03/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/03/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/06/2016	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016	Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
01/08/2016	Devolvido da vista
10/08/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
11/08/2016	Entrada na Comissão de Saúde
19/08/2016	Distribuído ao Deputado Marcos Martins
24/11/2016	Devolvido sem voto
05/12/2016	Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
07/02/2017	Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto
14/02/2017	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Coronel Camilo
07/03/2017	Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
04/04/2017	Devolvido da vista
13/04/2017	Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
03/05/2017	Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
16/05/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável na forma do substitutivo ora proposto
16/05/2017	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017	Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
30/06/2017	Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde
20/09/2017	Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017	Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017	Devolvido da vista
28/02/2018	Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/06/2018	Devolvido da vista
10/10/2018	Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
18/03/2019	Devolvido sem voto
30/04/2019	Distribuído ao Deputado Castello Branco
26/06/2019	Recebido com voto do relator Castello Branco favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2019	Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Roberto Engler
28/08/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
31/08/2019	Publicado os Pareceres de nº 977, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, de nº 978, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e o de nº 979, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. (D.A., pág. 09)
31/08/2019	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
17/06/2016	977 / 2019	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2017	978 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Hélio Nishimoto	Comissão de Saúde
26/06/2019	979 / 2019	favorável	favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde	Castello Branco	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde	Marco Vinholi
	Voto do relator	favorável na forma do substitutivo ora proposto	Coronel Camilo
Total: 0 ocorrência(s)

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