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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 165 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.608 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Christian Kapolla", à ponte sobre o Rio Bonito, localizado no km 58+900m da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto - SP 129, em Itapetininga.
Data de Publicação 16/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), PONTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/03/2016
17/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/04/2016 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
16/05/2016 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/08/2016 Redistribuido ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/12/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges.
13/12/2016 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli.
25/05/2017 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1216, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e nº 1217, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 14)
06/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
19/10/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1556, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 45)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2059/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.040, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
06/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.040. (D.A. pág. 13)
07/11/2017 Aguardando Sanção
30/11/2017 Publicada a Mensagem A-nº 115/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
30/11/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
30/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017 Distribuido ao Deputado Professor Auriel.
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Marta Costa, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2040, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 16)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.608, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 6)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2016 1216 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/05/2017 1217 / 2017 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
19/10/2017 1556 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2017 2040 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Marta Costa Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Itamar Borges  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 07/11/2017 Autógrafo 32040 Autógrafo ao Projeto de lei numero 165/2016 Cauê Macris  
2 16/12/2017 Lei 16608 Cauê Macris  
3 Ofício 2383 Governador  
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3  
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 1  
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 2  
7 Ofício 2059 Ofício ao Projeto de lei numero 165/2016  
8 30/11/2017 Veto Total /2017 Mens. A-115/2017 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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