Projeto de Lei n° 185, de 2016 ( PL 185 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	185 / 2016
Ementa	Dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza no Estado, nos termos da alínea b do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
Data de Publicação	19/03/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	ALVARÁ, FUNCIONAMENTO, ISENÇÃO, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/03/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2016
22/03/2016	Pauta de 1ª sessão.
23/03/2016	Pauta de 2ª sessão.
28/03/2016	Pauta de 3ª sessão.
29/03/2016	Pauta de 4ª sessão.
30/03/2016	Pauta de 5ª sessão.
31/03/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/04/2016	Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
27/04/2016	Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
08/06/2016	Concedida vista aos Deputados Prof. Auriel, Afonso Lobato e Marta Costa.
18/06/2016	Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada da referida propositura em epígrafe. (DA. pág. 9)
18/06/2016	Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, ¿caput¿, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 11)
26/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.146
26/07/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)

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