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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 149 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 149 / 2016
Ementa Cria o projeto da "Cancela livre" - Isenção de Pagamento de Pedágio aos portadores de doenças graves que estão em tratamento em outros Municípios.
Data de Publicação 12/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Atila Jacomussi
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, COBRANÇA, CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOENÇA GRAVE, ESTADO DE SÃO PAULO, ISENÇÃO, MUNICÍPIOS, PACIENTE, PEDÁGIO, REQUISITOS, TRATAMENTO
Etapa Atual Último andamento 01/03/2018 - Publicados os Pareceres: nº 97, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 1229, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 149, de 2016, favorável ao Projeto de Lei nº 1229/2015 e favorável ao Projeto de Lei nº 149/2016 e de 98, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 149, de 2016, favorável ao Projeto de Lei nº 1229/2015 e contrário ao Projeto de Lei nº 149/2016. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
12/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/03/2016
15/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2016 Distribuição; CCJR- Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC- Comissão de Transportes e Comunicações; CFOP- Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 149/2016 ao Projeto de lei nº 1229/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
26/04/2016 Anexado ao Projeto de lei 1229/2015
28/04/2016 Publicado Ofício nº 202/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 309/2016. (D.A. pág. 10)
01/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 97, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 1229, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 149, de 2016, favorável ao Projeto de Lei nº 1229/2015 e favorável ao Projeto de Lei nº 149/2016 e de 98, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 149, de 2016, favorável ao Projeto de Lei nº 1229/2015 e contrário ao Projeto de Lei nº 149/2016. (D.A. pág. 11)
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