Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 228 / 2016
Ementa Fica assegurada a prioridade de vagas a quaisquer deficientes nas Escolas Públicas do Estado próximas à residência dos mesmos.
Data de Publicação 30/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gileno Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PRIORIDADE, PROXIMIDADE, RESIDÊNCIA, VAGA
Etapa Atual Último andamento 14/12/2016 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2016
31/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2016 Distribuição: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Educação e Cultura; Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 228/2016 ao Projeto de Lei nº 1538/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
15/04/2016 Anexado ao Projeto de lei 1538/2015.
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1479, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, sobre o PL 1538/2015, ao qual se encontra anexado o PL 228/2016, favorável ao PL 1538/2015 e contrário ao PL 228/2016; e de nº 1480/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL 1538/2015, ao qual se encontra anexado o PL 228/2016, favorável ao PL 1538/15 e ao PL 228/16. (DA. págs. 19 e 21)
14/12/2016 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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