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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 172 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
172 / 2016
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado de São Paulo durante período determinado.
Data de Publicação
17/03/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, ENCHENTE, ESGOTO, ESTADO DE SÃO PAULO, ISENÇÃO, PERÍODO, TARIFA, VÍTIMA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/09/2023 - Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicita a juntada deste ao
PL 28/2004
, por se tratar de matéria correlata
Tramitação
Data
Descrição
17/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/03/2016
18/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
23/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
29/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
06/05/2016
Publicado Requerimento do autor, solicitando nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência (DA. pág. 08)
13/05/2016
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
18/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
18/05/2016
Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/05/2016
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
05/08/2016
Recebido da relatora, Deputada
Analice Fernandes
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
16/02/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
30/05/2017
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
12/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
12/03/2019
Devolvido da vista
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
17/12/2020
Devolvido sem voto
02/09/2021
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
19/05/2022
Devolvido sem voto
07/06/2022
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
23/11/2022
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
.
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
05/09/2023
Devolvido do Relator Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicita a juntada deste ao
PL 28/2004
, por se tratar de matéria correlata
Votação nas Comissões
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2017 - Comissão de Infraestrutura
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
Voto do relator
favorável
Enio Tatto
Voto do relator
favorável
Analice Fernandes
Cota
solicita a juntada deste ao PL 28/2004, por se tratar de matéria correlata.
Dirceu Dalben
Cota
solicita a juntada deste ao PL 28/2004, por se tratar de matéria correlata
Dirceu Dalben
1
06/05/2016
Req. Urgência
Requeremos, nos termos regimentais vigentes, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 172, de 2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado de São Paulo durante período determinado e dá outras providências.
Igor Soares
Total: 1 ocorrência(s)
1
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