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Projeto
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Projeto de lei nº 173 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
173 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.593 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Masatsuki Hori" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 014/323, localizado no km 014+420m da Rodovia José Della Vechia - SP 323, em Monte Alto.
Data de Publicação
17/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, MONTE ALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia (D.A, pág. 14)
18/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
23/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
31/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/04/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
16/05/2016
Devolvido do Relator Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
23/05/2016
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
24/11/2016
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
02/12/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
06/12/2016
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
.
14/03/2017
Devolvido sem voto.
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
.
07/06/2017
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao projeto conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017
Concedida vista aos Deputados Gileno Gomes e José Zico Prado.
21/06/2017
Devolvido da Vista.
04/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017
Publicados os Pareceres: nº 1265, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1266, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
07/10/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/10/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1961/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.020, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de outubro de 2017.
19/10/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/10/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.020. (D.A. pág. 58)
20/10/2017
Aguardando Sanção
11/11/2017
Publicada a Mensagem A-nº 106/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 07)
13/11/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
.
21/11/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
23/11/2017
Recebido do relator, Deputado
Márcio Camargo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
28/11/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário ao veto
28/11/2017
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
29/11/2017
Publicado Parecer nº 1902/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 15)
04/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2225/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 54ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
08/12/2017
Publicada a Lei Ordinária nº 16.593, de 07 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 08)
12/12/2017
Arquive-se
15/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2016
1265 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2017
1266 / 2017
favorável
favorável ao projeto conclusivamente.
Milton Vieira
Comissão de Transportes e Comunicações
28/11/2017
1902 / 2017
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Gilmaci Santos
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao veto
Márcio Camargo
Cota
solicitando a documentação faltante ao autor
André Soares
1
20/10/2017
Autógrafo
32020
Autógrafo ao Projeto de lei numero 173/2016
Cauê Macris
2
08/12/2017
Lei
16593
Cauê Macris
3
Ofício
2225
Governador
4
Ofício
2225
Governador - Vetos rejeitados
5
Ofício
1961
Ofício ao Projeto de lei numero 173/2016
6
11/11/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-106/2017
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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