Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 179 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.609 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Leonídio Francisco Ribeiro Filho" ao túnel localizado no km 76, sentido interior-capital, da Rodovia SP 70, em Jacareí.
Data de Publicação 18/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JACAREÍ (MUNICÍPIO), TÚNEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2016
21/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
31/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
18/08/2016 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/12/2016 Distribuido ao Deputado Ricardo Madalena.
22/03/2017 Devolvido sem voto.
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
07/06/2017 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
02/08/2017 Devolvido da Vista.
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1218, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto e nº 1219, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 14)
06/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
19/10/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1544, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2065/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.046, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
07/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.046. (DA. pág. 13)
08/11/2017 Aguardando Sanção
01/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 121/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 9 e 10)
01/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Ana do Carmo, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2041, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 16)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.609, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 6)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2016 1218 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
07/06/2017 1219 / 2017 favorável favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Milton Vieira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
19/10/2017 1544 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
06/12/2017 2041 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Ana do Carmo Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/11/2017 Autógrafo 32046 Autógrafo ao Projeto de lei numero 179/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 16/12/2017 Lei 16609 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2383 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3   (visualizar documento
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 1   (visualizar documento
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 2   (visualizar documento
7 Ofício 2065 Ofício ao Projeto de lei numero 179/2016   (visualizar documento
8 01/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-121/2017 Governador   (visualizar documento
Total:8 ocorrência(s)
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