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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 188 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 188 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.287 / 2016
Ementa Dispõe sobre o acesso ao sistema de ofertas de serviços na rede pública de saúde pelo Sistema CROSS.
Data de Publicação 19/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CROSS, OFERTA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SERVIÇO DE SAÚDE
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2016
22/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/04/2016 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
28/04/2016 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel.
24/05/2016 Devolvido da Vista.
08/06/2016 Concedida vista aos Deputados Afonso Lobato e Marcos Zerbini.
10/06/2016 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Roberto Trípoli, solicitandoque a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
21/06/2016 88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/06/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/06/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Roberto Tripoli, favorável
21/06/2016 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/06/2016 Publicado Parecer nº 909/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 14 e 15)
22/06/2016 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/06/2016 Republicado o Parecer nº 909/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.06.2016. (DA. pág. 15)
27/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3519/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.650, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016
27/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.650. (DA. pág. 13)
28/06/2016 Aguardando Sanção
19/07/2016 Publicada a Lei nº 16.287, de 18.07.2016. (DOE-I pág. 01)
08/08/2016 Arquive-se
14/04/2017 Publicado o Decreto nº 62.541, de 13.04.2017, que Regulamenta a Lei estadual nº 16.287, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - sistema CROSS. (DOE I págs. 1)
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.091
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2016 909 / 2016 favorável favorável Roberto Tripoli Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 28/06/2016 Autógrafo 31650 Autógrafo ao Projeto de lei numero 188/2016 Fernando Capez  
2 19/07/2016 Lei 16287 Governador  
3 Ofício 3519 Ofício ao Projeto de lei numero 188/2016  
4 10/06/2016 Req. Urgência Roberto Tripoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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