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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 337 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 337 / 2016
Ementa Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Data de Publicação 19/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores COMPUTADOR, CONSUMIDOR, CONSUMO, DEFEITO, FORNECEDOR, MEDICAMENTO, PAGAMENTO, PRODUTO, QUALIDADE, QUANTIDADE, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/04/2016
20/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2016 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2016 Distribuído à Deputada Marta Costa.
23/05/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Concedida vista aos Deputados Marcos Zerbini e Roque Barbiere.
08/06/2016 concedido vista ao Deputado Professor Auriel.
13/06/2016 Devolvido da Vista.
29/06/2016 Concedida Vista ao Deputado Carlos Cezar.
01/02/2017 Devolvido da Vista.
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/06/2018 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto com emenda
02/05/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
30/05/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto com a emenda apresentada
13/06/2019 Publicados os Pareceres de nº 586, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e o de nº 587, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 14)
13/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
26/06/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Ricardo Mellão
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
10/10/2019 Devolvido da vista
31/10/2019 Publicado Ofício Nº 61/2019, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores-ANFAVEA, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
07/11/2019 Publicado Ofício nº 142/2019, da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - ELETROS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
10/06/2020 Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia
09/07/2020 Devolvido da vista
01/09/2020 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
03/09/2020 Devolvido da vista
15/09/2020 Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
18/09/2020 Devolvido da vista
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
16/06/2021 Publicado o Parecer nº 414, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (D.A., pág. 11)
16/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2019 414 / 2021 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
23/05/2016 586 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/05/2019 587 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid  
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