Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 337 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 337 / 2016
Ementa Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Data de Publicação 19/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores COMPUTADOR, CONSUMIDOR, CONSUMO, DEFEITO, FORNECEDOR, MEDICAMENTO, PAGAMENTO, PRODUTO, QUALIDADE, QUANTIDADE, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/11/2019 - Publicado Ofício nº 142/2019, da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - ELETROS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
19/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/04/2016
20/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2016 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2016 Distribuído à Deputada Marta Costa.
23/05/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Concedida vista aos Deputados Marcos Zerbini e Roque Barbiere.
08/06/2016 concedido vista ao Deputado Professor Auriel.
13/06/2016 Devolvido da Vista.
29/06/2016 Concedida Vista ao Deputado Carlos Cezar.
01/02/2017 Devolvido da Vista.
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/06/2018 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável ao projeto com emenda
02/05/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
30/05/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto com a emenda apresentada
13/06/2019 Publicados os Pareceres de nº 586, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e o de nº 587, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 14)
13/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
26/06/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Ricardo Mellão
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
10/10/2019 Devolvido da vista
31/10/2019 Publicado Ofício Nº 61/2019, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores-ANFAVEA, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
07/11/2019 Publicado Ofício nº 142/2019, da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - ELETROS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2016 586 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
30/05/2019 587 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento unico)
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