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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 231 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 231 / 2016
Ementa Altera a redação da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Data de Publicação 30/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, BANCO DE DADOS, BUSCA, CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, LEI, PESSOA DESAPARECIDA, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/03/2016
30/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/05/2016 Publicado ofício Nº 254/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 325/16. Juntado ao Projeto de L ei 231/13. (DA. págs. 9
31/05/2016 Devolvido sem voto
02/06/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/06/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
15/06/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/06/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
08/08/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
22/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável ao projeto na forma do substitutivo
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/11/2017 Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
06/03/2018 Devolvido da vista
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
08/05/2018 Devolvido sem voto
04/06/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
16/10/2018 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada ao substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
27/10/2020 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada ao substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, ratifica manifestação anterior, do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada ao substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/06/2021 Publicados os Pareceres de nº 371, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto; de nº 372, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto; e de nº 373, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma da subemenda oferecida ao substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A., págs. 07 e 08)
15/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2016 371 / 2021 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/08/2016 372 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
27/10/2020 373 / 2021 favorável favorável ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada ao substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada ao substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Davi Zaia  
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Cássio Navarro  
Total: 0 ocorrência(s)
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