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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 240 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 240 / 2016
Ementa Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para requerimento e acompanhamento de pedido de isenção de tributos estaduais aplicados sobre templos de qualquer culto no Estado.
Data de Publicação 31/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ENDEREÇO ELETRÔNICO, IMPOSTO, ISENÇÃO, REQUERIMENTO, SECRETARIAS ESTADUAIS, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2016
01/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/08/2016 Publicado Oficio nº 400/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção nº 370/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/12/2016 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a subemenda ora apresentada.
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
05/06/2017 Devolvido sem voto
08/06/2017 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
21/08/2017 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, com a subemenda ora apresentada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
28/09/2017 Devolvido da vista
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, com a subemenda ora apresentada
28/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1891/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e de nº 1892/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com a subemenda apresentada. (DA. pág. 14)
28/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/02/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2018 Publicado Parecer nº 512, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a subemenda da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (D.A. págs. 10 e 11)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2016 1891 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/08/2017 1892 / 2017 favorável favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, com a subemenda ora apresentada Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
27/02/2018 512 / 2018 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a subemenda ora apresentada. Roberto Morais  
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