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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 245 / 2016
Ementa Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados.
Data de Publicação 01/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PREFERENCIAL, DOENÇA RENAL CRÔNICA, PACIENTE TRANSPLANTADO, PESSOA, PESSOA TRANSPLANTADA, SERVIÇO PRIVADO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/04/2024 - Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Tramitação

Data Descrição
01/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7, em 01.04.2016.
04/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/05/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
15/03/2017 Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/05/2018 Recebido com voto do relator Ataide Teruel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
09/05/2019 Distribuído ao Deputado Ataide Teruel
15/05/2019 Recebido do relator, Deputado Ataide Teruel, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado
28/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ataide Teruel, favorável na forma do substitutivo apresentado
30/05/2019 Publicado os Pareceres de nºs 494, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e de nº 495, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 16)
30/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
21/03/2023 Devolvido sem voto
23/05/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
23/04/2024 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2016 494 / 2019 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado Ataide Teruel  
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor Enio Tatto  
Voto do relator favorável Adilson Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)
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