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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 242 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
242 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.610 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Ramon Garcia" à ponte sobre o Rio Tietê localizada na Rodovia Convenção Republicana - SP 079, em Salto.
Data de Publicação
31/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PONTE, SALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/03/2016
01/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
06/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
07/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016
Distribuído a Deputada
Marta Costa
03/08/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 242/2016
ao
Projeto de lei nº 293/2016
, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 342/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
03/08/2016
Anexado ao
Projeto de lei 293/2016
.
24/11/2016
Publicado o Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o
Projeto de Lei nº 342/2016
do
Projeto de Lei nº 242/2016
e anexo
Projeto de Lei nº 293/2016
. Deferido o pedido de retirada do
Projeto de Lei nº 342/2016
, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se o
Projeto de Lei nº 342/2016
. (DA. pág. 15)
24/11/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2016
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
24/03/2017
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao
PL 242/2016
na forma do substitutivo, e contrário ao
PL 293/2016
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favoravel ao
PL 242/2016
na forma do substitutivo, e contrário ao
PL 293/2016
04/05/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/05/2017
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
31/05/2017
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao
projeto de Lei nº 242, de 2016
, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao
Projeto de Lei nº 293, de 2016
., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gileno Gomes
e ao Deputado
José Zico Prado
04/10/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao
projeto de Lei nº 242, de 2016
, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao
Projeto de Lei nº 293, de 2016
. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2017. (D.A. pág. 22)
07/10/2017
Publicados os Pareceres: n° 1267, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de Lei n° 242, de 2016
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei n° 293, de 2016
, favorável ao
Projeto de Lei 242/2016
na forma do substitutivo apresentado e contrário ao
Projeto de Lei 293/2016
e nº 1268, de 2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o
Projeto de Lei nº 242, de 2016
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei n° 293, de 2016
, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado os Projetos de Lei 293 e 242, ambos de 2016 na sua forma original. (D.A. págs. 14 e 15)
09/10/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/10/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
19/10/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
27/10/2017
Publicado Parecer nº 1557, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 45
27/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
07/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2064/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.045, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
07/11/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2017
Publicado Autógrafo nº 32.045. (DA. pág. 13)
08/11/2017
Aguardando Sanção
01/12/2017
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de lei nº 293/2016
do
Projeto de lei nº 242/2016
. Arquive-se o
Projeto de lei nº 293/2016
, prejudicado pela aprovação do substitutivo ao
Projeto de lei nº 242/2016
. (DA. pág. 14)
01/12/2017
Desentranhado o
Projeto de lei 293/2016
.
01/12/2017
Publicada a Mensagem A-nº 122/2017, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
01/12/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
06/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017
Publicado Parecer nº 2042, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 16)
07/12/2017
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017
Publicada a
Lei nº 16.610, de 15 de dezembro de 2017
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. págs. 6 e 7)
19/12/2017
Arquive-se
15/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/03/2017
1267 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao PL 242/2016 na forma do substitutivo, e contrário ao PL 293/2016
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2017
1268 / 2017
favorável
favorável ao projeto de Lei nº 242, de 2016, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de Lei nº 293, de 2016.
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2017
1557 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017
2042 / 2017
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Orlando Bolçone
Comissão de Transportes e Comunicações
,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/11/2017
Autógrafo
32045
Autógrafo ao Projeto de lei numero 242/2016
Cauê Macris
2
16/12/2017
Lei
16610
Cauê Macris
3
Ofício
2383
Governador
4
Ofício
2383
Governador - Vetos 3
5
Ofício
2383
Governador - Vetos 1
6
Ofício
2383
Governador - Vetos 2
7
Ofício
2064
Ofício ao Projeto de lei numero 242/2016
8
01/12/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-122/17
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 293/2016
Voltar
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