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Projeto de lei nº 248 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 248 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.495 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Paulina Maria de Andrade" ao viaduto localizado no km 105,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Boituva.
Data de Publicação 01/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BOITUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2016
04/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
12/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/10/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
17/11/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/02/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/02/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
29/03/2017 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/05/2017 Publicados pareceres nº 318, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 319, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a forma original do projeto. (DA. pág. 17).
18/05/2017 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 17.05.2017. (DA. pág. 19)
18/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/05/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
20/06/2017 Publicado Parecer nº 427/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
20/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1331/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.915, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017.
27/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.915. (DA. pág. 16)
28/06/2017 Aguardando Sanção
19/07/2017 Publicada a Lei nº 16.495, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01)
01/08/2017 Arquive-se
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2017 318 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
29/03/2017 319 / 2017 favorável favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)
26/05/2017 427 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/06/2017 Autógrafo 31915 Autógrafo ao Projeto de lei numero 248/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/07/2017 Lei 16495 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 1331 Ofício ao Projeto de lei numero 248/2016   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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