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Moção Nº 19 /2016

Referências

Documento Moção   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 19 / 2016
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, especialmente o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a adoção das medidas necessárias para que todos os veículos de propriedade das prestadoras de serviços públicos de água, luz, telefonia, televisão por assinatura e saneamento básico, quando empregados na realização de instalações e reparos, apenas sejam autorizados a circular se, na sua parte traseira, forem instaladas películas refletivas.
Data de Publicação 02/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores PELÍCULA REFLETIVA, PRESTADORES DE SERVIÇOS, VEÍCULOS, VIDRO TRASEIRO
Situação Atual Último andamento 22/06/2016 - Publicado Ofício nº 210/2016, do Ministério das Cidades, encaminhando manifestação no âmbito da referida Moção. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
02/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/04/2016
05/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2016 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/04/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Campos Machado
26/04/2016 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/05/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2016 Publicado Parecer nº 728, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
07/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.05.2016. (DA. pág. 10)
09/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/05/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 2594/2016 à Presidência da República Federativa do Brasl.
03/06/2016 Publicado Ofício nº 1209/2016, da Presidência da República, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 07)
22/06/2016 Arquivo - Arquivado
22/06/2016 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.001
22/06/2016 Publicado Ofício nº 210/2016, do Ministério das Cidades, encaminhando manifestação no âmbito da referida Moção. (DA. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2016 728 / 2016 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 Ofício 2594 /2016 Ofício   (visualizar documento Oficio
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