Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 273 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 273 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.611 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Sérgio Santos de Moura" ao viaduto localizado no km 569+420m da Rodovia Raposo Tavares, SP 270, em Presidente Prudente.
Data de Publicação 06/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2016
07/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes.
15/09/2017 Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável à aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1200, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1201, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 12)
06/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20)
06/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
19/10/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1532, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 43)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2063/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.044, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
07/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.044. (DA. pág. 13)
08/11/2017 Aguardando Sanção
01/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 123/2017 do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
01/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury.
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2043, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 16)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.611, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2017 1200 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
15/09/2017 1201 / 2017 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente. Gileno Gomes Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
19/10/2017 1532 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
06/12/2017 2043 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Wellington Moura Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/11/2017 Autógrafo 32044 Autógrafo ao Projeto de lei numero 273/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 16/12/2017 Lei 16611 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2383 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3   (visualizar documento
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 1   (visualizar documento
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 2   (visualizar documento
7 Ofício 2063 Ofício ao Projeto de lei numero 273/2016   (visualizar documento
8 01/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-123/17 Governador   (visualizar documento
Total:8 ocorrência(s)
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