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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 287 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
287 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.380 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado.
Data de Publicação
08/04/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMERA DE MONITORAMENTO, DRONE, ESTADO DE SÃO PAULO, FISCALIZAÇÃO, POLÍCIA AMBIENTAL, USO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/04/2016
11/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
13/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
14/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
31/05/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
08/06/2016
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/06/2016
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Vieira, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1575/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1576/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/01/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 025/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.770, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.770. (DA pág. 04)
10/01/2017
Aguardando Sanção
01/02/2017
Publicada a Lei nº 16.380, de 31.01.2017. (DOE-I pág. 01)
01/02/2017
Arquive-se
14/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.042
14/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2016
1575 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016
1576 / 2016
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/01/2017
Autógrafo
31770
Autógrafo ao Projeto de lei numero 287/2016
Fernando Capez
2
01/02/2017
Lei
16380
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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