Projeto de Lei n° 267, de 2016 ( PL 267 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 267 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	267 / 2016
Ementa	Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, na parte frontal dos rótulos de todos produtos comercializados no Estado que utilizem gás butano e/ou propano, sobre o risco de morte que a prática de inalar o referido gás pode causar.
Data de Publicação	05/04/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	GÁS, GASES TOXICOS, INALAÇÃO, INFORMAÇÃO, MORTE, OBRIGAÇÃO, PRODUTO, RISCO, RÓTULO, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 25/09/2021 - Publicado o Parecer nº 856, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto; e o Parecer nº 857, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 06)

Tramitação

Data	Descrição
05/04/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2016
06/04/2016	Pauta de 1ª sessão.
07/04/2016	Pauta de 2ª sessão.
08/04/2016	Pauta de 3ª sessão.
11/04/2016	Pauta de 4ª sessão.
12/04/2016	Pauta de 5ª sessão.
14/04/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/06/2016	Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
03/03/2017	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/03/2017	Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
27/04/2017	Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017).
27/04/2017	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/05/2017	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
29/08/2017	Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017	Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
15/12/2017	Devolvido da vista
03/10/2019	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
01/09/2021	Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
22/09/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto com a emenda apresentada
25/09/2021	Publicado o Parecer nº 856, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto; e o Parecer nº 857, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 06)

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/06/2016	856 / 2021	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021	857 / 2021	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com a emenda apresentada	Thiago Auricchio	Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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