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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 279 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
279 / 2016
Ementa
Determina que os monitores multimídia e demais equipamentos, instalados com o fim de exploração de publicidade, localizados nas estações ou vagões da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como os posicionados em ônibus intermunicipais responsáveis pelo deslocamento público de passageiros, deverão exibir informações oficiais dos Poderes do Estado.
Data de Publicação
07/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, ESTAÇÕES, EXIBIÇÃO, MONITORES, NOTICIÁRIO, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, TREM, VAGÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 07.04.2016.
08/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
12/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
13/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
14/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
31/05/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
08/06/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
04/08/2016
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rogério Nogueira
, favorável
09/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
22/09/2016
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cezinha de Madureira
e ao Deputado
Orlando Bolçone
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
13/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1398/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1399/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e de nº 1400/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
13/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2016
1398 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2016
1399 / 2016
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2016
1400 / 2016
favorável
favorável
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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