Projeto de Decreto-Legislativo n° 8, de 2016 ( PDL 8 / 16 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	8 / 2016
Ementa	Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.802, de 2016.
Data de Publicação	13/04/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	DECRETO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NORMA, PARTE, SUSTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
13/04/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/04/2016
14/04/2016	Pauta de 1ª sessão.
15/04/2016	Pauta de 2ª sessão.
18/04/2016	Pauta de 3ª sessão.
19/04/2016	Pauta de 4ª sessão.
20/04/2016	Pauta de 5ª sessão.
25/04/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/04/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016	Distribuído ao Deputado Caio França
03/05/2016	Devolvido sem voto
06/05/2016	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
08/06/2016	Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
13/06/2016	Devolvido da vista
22/06/2016	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 13)
04/08/2016	Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2016	Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
02/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
02/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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