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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 343 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 343 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.479 / 2017
Ementa Institui o "Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital".
Data de Publicação 21/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, COMUNICAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, MIDIA DIGITAL, PROFISSIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/04/2016
26/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
06/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/06/2016 Devolvido sem voto
10/06/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/06/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
30/06/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
16/02/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/05/2017 Publicados os Pareceres: nº 376, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 377, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29)
26/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 29)
26/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/05/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
02/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1233/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.907, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de maio de 2017.
02/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2017 Publicado Autógrafo nº 31.907. (DA. pág. 8)
03/06/2017 Aguardando Sanção
27/06/2017 Publicada a Lei nº 16.479, de 26.06.2017. (DOE-I pág. 01)
30/06/2017 Arquive-se
07/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018
07/11/2017 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2016 376 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/02/2017 377 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/2017 Autógrafo 31907 Autógrafo ao Projeto de lei numero 343/2016 Cauê Macris  
2 27/06/2017 Lei 16479 Governador  
3 Ofício 1233 Ofício ao Projeto de lei numero 343/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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