Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 315 / 2016
Ementa Revoga a alteração ao percentual dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, imposta pelo artigo 3º da Lei nº 15.855, de 2015.
Data de Publicação 14/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMOLUMENTOS, PERCENTUAL, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/09/2019 - Publicado o Parecer nº 1044, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
14/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/04/2016
15/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/06/2016 Publicado Ofício s/nº, assinado pelo Deputado Carlos Giannazi, encaminhando documentos para serem anexados ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
07/06/2016 Publicado Ofício n° 10/2016, da Câmara Municipal de Dois Córregos, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
08/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
02/09/2016 Devolvido sem voto
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/03/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Devolvido sem voto
12/06/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/02/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com emenda
14/11/2018 Devolvido sem voto
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
06/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto, com emenda
12/09/2019 Publicado o Parecer nº 1043, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 17 e 19)
12/09/2019 Publicado o Parecer nº 1044, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 19)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2016 1043 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
15/05/2019 1044 / 2019 favorável ao projeto, com emenda Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
Voltar