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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 319 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 319 / 2016
Ementa Institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências.
Data de Publicação 15/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando Machado
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, REDE DE ENSINO PRIVADO, REDE DE ENSINO PÚBLICO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/04/2016
18/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/05/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
09/06/2016 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
15/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
27/06/2016 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
02/09/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado João Paulo Rillo
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
14/12/2016 Devolvido sem voto
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
15/12/2016 Publicado os Pareceres de nº 1607/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1608/2016, da Comissão de Educação e Cultura e de nº 1609/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 25 e 26)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 038/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
10/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.783. (DA. pág. 04)
11/01/2017 Aguardando Sanção.
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 20/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
09/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto
22/02/2017 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
04/03/2017 Publicado o Parecer n° 170/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável ao Projeto e Contrário ao Veto oposto à Proposição. (DA, pág. 07)
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2016 1607 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
09/06/2016 1608 / 2016 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
14/12/2016 1609 / 2016 favorável favorável Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
16/02/2017 170 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 11/01/2017 Autógrafo 31783 Autógrafo ao Projeto de lei numero 319/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
3 02/09/2016 Req. Urgência Institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências. Carlão Pignatari   (visualizar documento
4 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-20/2017 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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