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Projeto de lei Nº 352 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 352 / 2016
Ementa Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam professores ou médicos das redes públicas estadual, federal e municipal.
Data de Publicação 27/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, MÉDICO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PROFESSOR, PROPRIEDADE, REDE ESTADUAL, REDE FEDERAL, REDE MUNICIPAL, RODOVIA ESTADUAL, VEÍCULO
Situação Atual Último andamento 19/04/2017 - Anexado aos Autos Ofício SGP nº 982/2017, em resposta ao Requerimento nº 33/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, informando que o referido Projeto de Lei foi objeto de Requerimento de Retirada formulado pelo autor, publicado em 2 de setembro de 2016, e deferido pelo Presidente desta Casa de leis, conforme despacho publicado na mesma data.

Tramitação

Data Descrição
27/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/04/2016
28/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
21/05/2016 Publicado Ofício nº 54/2016, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, encaminhando cópia da Moção 25/16. (DA. pág. 09)
22/06/2016 Publicado Ofício nº 12/2016, da Câmara Municipal de Sales de Oliveira, encaminhando cópia da Moção nº 01/16, manifestando-se no âmbito do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
24/06/2016 Publicado Ofício nº 444/2016, da Câmara Municipal de Votorantim, encaminhando cópia da Moção 02/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
18/08/2016 Publicado Ofício nº 228/2016, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CRO/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
02/09/2016 Publicado Requerimento do autor, Deputado Márcio Camargo, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 07)
02/09/2016 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 7)
19/04/2017 Anexado aos Autos Ofício SGP nº 982/2017, em resposta ao Requerimento nº 33/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, informando que o referido Projeto de Lei foi objeto de Requerimento de Retirada formulado pelo autor, publicado em 2 de setembro de 2016, e deferido pelo Presidente desta Casa de leis, conforme despacho publicado na mesma data.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 Ofício 982 /2017 Presidente da Câmara Municipal SANTA CRUZ DO RIO PARDO   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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