Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 352 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 352 / 2016
Ementa Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam professores ou médicos das redes públicas estadual, federal e municipal.
Data de Publicação 27/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, MÉDICO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PROFESSOR, PROPRIEDADE, REDE ESTADUAL, REDE FEDERAL, REDE MUNICIPAL, RODOVIA ESTADUAL, VEÍCULO
Situação Atual Último andamento 19/04/2017 - Anexado aos Autos Ofício SGP nº 982/2017, em resposta ao Requerimento nº 33/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, informando que o referido Projeto de Lei foi objeto de Requerimento de Retirada formulado pelo autor, publicado em 2 de setembro de 2016, e deferido pelo Presidente desta Casa de leis, conforme despacho publicado na mesma data.

Tramitação

Data Descrição
27/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/04/2016
28/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
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