Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 10 / 2016
Ementa Acrescenta § 2º ao artigo 184 da Lei nº 10.261, de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), e renumera o parágrafo único do mesmo artigo.
Data de Publicação 20/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALTERAÇÃO, ANÁLISE, CORTES, DEMORA, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FALTA, FUNCIONÁRIO, LEI, LICENÇA SAÚDE, PERÍCIA MÉDICA, PREJUÍZO, RESPONSABILIDADE, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10, em 20.04.2016.
25/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
30/06/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
13/08/2016 Publicado Parecer nº 1040, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , contrário à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 06)
13/08/2016 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2016 1040 / 2016 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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