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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 354 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 354 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.772 / 2018
Ementa Dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani no Estado.
Data de Publicação 27/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores AQÜIFERO GUARANÍ, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LOCAL, RODOVIA, SINALIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/04/2016
28/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/08/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável na forma do substitutivo
19/10/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/11/2016 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
01/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
04/04/2017 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/05/2017 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
07/06/2017 Devolvido da vista
20/06/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
20/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/09/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado João Paulo Rillo
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1720, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto; nº 1721, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1722, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 19 e 20)
15/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2018 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
08/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/05/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/05/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
18/05/2018 Publicado Parecer nº 672, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
18/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 704/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.293, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de maio de 2018.
25/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.293. (D.A. pág. 12)
26/05/2018 Aguardando Sanção
20/06/2018 Publicada a Lei nº 16.772, de 19.06.2018. (DOE-I pág. 1)
20/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2016 1720 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
04/04/2017 1721 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Ana do Carmo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento unico)
14/09/2017 1722 / 2017 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
14/05/2018 672 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2018 Autógrafo 32293 Autógrafo ao Projeto de lei numero 354/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 20/06/2018 Lei 16772 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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