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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 366 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 366 / 2016
Ementa Fica o Poder Judiciário autorizado a criar o programa "Mutirão da Liberdade".
Data de Publicação 29/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ESTADO DE SÃO PAULO, LIBERDADE, MULHER, MUTIRÃO, PODER JUDICIÁRIO, PRAZO, PRESÍDIO FEMININO, PRISÃO PROVISÓRIA, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/04/2016
02/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
22/06/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
29/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
14/09/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
14/12/2016 Publicados os Pareceres nº 1511, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1512, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida propositura. (DA. pág. 25)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2016 1511 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
14/09/2016 1512 / 2016 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
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