Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2016 ( PLC 11 / 16 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	11 / 2016
Ementa	Acrescenta à Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo, o artigo 11-A, que dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento.
Data de Publicação	21/04/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores	ALTERAÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO DE SÃO PAULO, LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO ESTADO, PARTICIPAÇÃO, VEREADOR
Etapa Atual	Último andamento 11/05/2016 - Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA)

Data	Descrição
21/04/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/04/2016
26/04/2016	Pauta de 1ª sessão.
27/04/2016	Pauta de 2ª sessão.
28/04/2016	Pauta de 3ª sessão.
29/04/2016	Pauta de 4ª sessão.
02/05/2016	Pauta de 5ª sessão.
09/05/2016	Distribuição; CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CAE - Comissão de Atividades Econômicas; CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
11/05/2016	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14).
11/05/2016	Anexado ao Projeto de lei Complementar 28/2011.
11/05/2016	Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA)

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