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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 346 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 346 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.323 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade São Vicente de Paulo de Flórida Paulista", naquele Município.
Data de Publicação 21/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores FLÓRIDA PAULISTA (MUNICÍPIO), SOCIEDADE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/04/2016
26/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
06/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/09/2016 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
23/09/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/10/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/10/2016 Publicado Parecer nº 1144, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
21/10/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19.10.2016. (DA. pág. 16)
21/10/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/10/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
03/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o ofício SGP nº 5231/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.707, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de outubro de 2016.
03/11/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/11/2016 Publicado autógrafo nº 31.707. (DA. pág. 19)
04/11/2016 Aguardando Sanção
29/11/2016 Publicada a Lei 16.323, de 28 de novembro de 2016. (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se.
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.034
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2016 1144 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 04/11/2016 Autógrafo 31707 Autógrafo ao Projeto de lei numero 346/2016 Fernando Capez  
2 29/11/2016 Lei 16323 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Governador  
3 Ofício 5231 Ofício ao Projeto de lei numero 346/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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