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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 417 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.777 / 2018
Ementa Dispõe sobre o programa de revitalização do rio Parateí.
Data de Publicação 20/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, MEIO AMBIENTE, RECUPERAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, RIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/05/2016
23/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
30/06/2016 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
10/08/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/08/2016 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
30/08/2016 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável
18/10/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
14/03/2017 Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
21/06/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Roberto Engler
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
09/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 191, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 192, de 2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 193, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 12)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2018 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
30/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 723/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.298, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2018.
30/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2018 Publicado Autógrafo nº 32.298. (DA. pág. 07)
31/05/2018 Aguardando Sanção.
23/06/2018 Publicada a Lei nº 16.777, de 22 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
28/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2016 191 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/08/2016 192 / 2018 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
21/06/2017 193 / 2018 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Correa Jr  
1 31/05/2018 Autógrafo 32298 Autógrafo ao Projeto de lei numero 417/2016 Cauê Macris  
2 23/06/2018 Lei 16777 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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