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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 359 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
359 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.
Data de Publicação
28/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA FAMILIAR, ALIMENTO, AQUISIÇÃO, PROGRAMA, RESTAURANTE BOM PRATO, RESTAURANTE POPULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 59 em 28/04/2016
29/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
02/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
03/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2016
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
05/10/2016
Recebido do relator, Deputado
Hélio Nishimoto
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
15/02/2017
Recebido da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável
02/05/2017
Recebido da Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável
08/05/2018
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 50)
10/05/2018
Publicado parecer nº 507, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
12/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2016
507 / 2018
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Ana do Carmo
Voto em separado
favorável
Márcia Lia
Voto do relator
contrário
Hélio Nishimoto
Total: 0 ocorrência(s)
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