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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 361 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 361 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.364 / 2017
Ementa Institui o "Dia Estadual do Trabalhador da Indústria Química".
Data de Publicação 28/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, INDÚSTRIA QUÍMICA, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 60 em 28/04/2016
29/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
11/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/10/2016 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/11/2016 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
13/12/2016 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
14/12/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/12/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1589/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 1590/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
15/12/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2016 Publicado Deliberação da Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, de 14.12.2016. (DA. pág. 54)
16/12/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6094/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.759, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2016.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.759. (DA. pág. 08)
23/12/2016 Aguardando Sanção
12/01/2017 Publicada a Lei nº 16.364, de 11.01.2017. (DOE-I, pág. 01)
02/02/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.036
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2016 1589 / 2016 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2016 1590 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/01/2017 Lei 16364 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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