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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 365 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 365 / 2016
Ementa Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
Data de Publicação 29/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA MÉDICA, DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, PACIENTE, PLANO DE SAÚDE, PRIORIDADE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/04/2016
02/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
13/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/06/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
01/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
10/08/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
03/02/2017 Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável
09/03/2017 Publicados os Pareceres nº 184, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 185, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
09/03/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2016 184 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/02/2017 185 / 2017 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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