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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 363 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 363 / 2016
Ementa Institui a "Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos".
Data de Publicação 29/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, CRIANÇA, SAÚDE, SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/07/2020 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/04/2016
02/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/05/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 376, de 2016, ao Projeto de lei nº 363, de 2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
18/05/2016 Anexado o Projeto de lei 376/2016.
19/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
13/06/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável aos PL 363/2016 e PL 376/2016, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável aos PL 363/2016 e PL 376/2016, na forma do substitutivo
01/08/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/04/2017 Devolvido sem voto
22/06/2017 Distribuído a Deputada Rita Passos
22/02/2018 Devolvido sem voto
20/06/2018 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
20/02/2019 Devolvido sem voto
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
03/06/2019 Recebido com voto do relator Gil Diniz favorável aos PLs 363/16 e 376/16 na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável aos PLs 363/16 e 376/16 na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
15/06/2019 Publicado os Pareceres de nº 620, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o de nº 621, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 363/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 376/2016, ambos favoráveis aos referidos Projetos, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
08/07/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável ao PL 363/16 e ao PL 376/16, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável ao PL 363/16 e ao PL 376/16, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
22/07/2020 Publicado o Parecer nº 253, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 363, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 376, de 2016, favorável aos referidos projetos na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A. pág. 06)
22/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/07/2020 253 / 2020 favorável ao PL 363/16 e ao PL 376/16, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Ricardo Mellão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/06/2016 620 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável aos PL 363/2016 e PL 376/2016, na forma do substitutivo Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/06/2019 621 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável aos PLs 363/16 e 376/16 na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Gil Diniz Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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