Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 401 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 401 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 14/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores CONTRACAPA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, INCLUSÃO, LIVRO, MENSAGEM EDUCATIVA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/10/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016
17/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
13/06/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Nascimento e ao Deputado Márcio Camargo
04/08/2016 Publicado Oficio nº 398/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 368/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Caio França
12/08/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
13/03/2017 Devolvido da vista
13/03/2017 Recebido do Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Márcio Camargo, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
21/06/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/08/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
11/08/2017 Publicados os Pareceres de nº 586/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo de voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda apresentada; e de nº 587/2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 10)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/09/2017 Devolvido sem voto
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/10/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
15/03/2018 Devolvido da vista
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
17/10/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, contrário
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1390, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (D.A., pág. 27)
24/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2019 1390 / 2019 contrário contrário Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
13/06/2016 586 / 2017 contrário contrário Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
01/08/2017 587 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
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