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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 376 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 376 / 2016
Ementa Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas ao abandono involuntário de menores e animais domésticos no interior de veículos, nos estacionamentos públicos e privados do Estado.
Data de Publicação 07/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ABANDONO DE ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, ESTACIONAMENTO, ESTACIONAMENTO PÚBLICO, INTERIOR, MEDIDA PREVENTIVA, MEDIDA PROTETIVA, MENORES, PREVENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Último andamento 22/07/2020 - Publicado o Parecer nº 253, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 363, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 376, de 2016, favorável aos referidos Projetos na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A. pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
07/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2016
10/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2016 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 376, de 2016, ao Projeto de lei nº 363, de 2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
18/05/2016 Anexado ao Projeto de lei 363/2016.
15/06/2019 Publicados os Pareceres de nº 620/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o de nº 621/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 363/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 376/2016, favoráveis a ambos os Projetos, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
22/07/2020 Publicado o Parecer nº 253, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 363, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 376, de 2016, favorável aos referidos Projetos na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A. pág. 06)
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