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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 377 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 377 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.399 / 2017
Ementa Cria o Dia Estadual dos Servidores do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 07/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2016
10/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
17/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
08/11/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável à aprovação do Projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016 Aprovad conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1534, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1535, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
14/12/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 30.11.2016. (DA. pág. 29)
14/12/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/12/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/12/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/12/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/02/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
23/02/2017 Publicado Parecer nº 119, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 12)
23/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 534/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.844, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de março de 2017.
08/03/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/03/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.844. (DA. pág. 14)
09/03/2017 Aguardando Sanção
29/03/2017 Publicada a Lei nº 16.399, de 28 de março de 2017. (DOE-I pág. 01)
31/03/2017 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.124
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2017 119 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/06/2016 1534 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/11/2016 1535 / 2016 favorável favorável à aprovação do Projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2017 Autógrafo 31844 Autógrafo ao Projeto de lei numero 377/2016 Fernando Capez  
2 29/03/2017 Lei 16399 Governador  
3 Ofício 534 Ofício ao Projeto de lei numero 377/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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