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Projeto de lei nº 447 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 447 / 2016
Ementa Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado em igualdade de condições com todos os demais concorrentes.
Data de Publicação 01/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado , Alencar Santana Braga , Ana do Carmo , Márcia Lia , Beth Sahão , Carlos Neder , Enio Tatto , Geraldo Cruz , João Paulo Rillo , Marcos Martins , Professor Auriel , Teonilio Barba , Luiz Fernando T. Ferreira , Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, COOPERATIVA, ESTADO DE SÃO PAULO, LICITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2018 - Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
01/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14, em 01.06.2016.
02/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2016 Publicadas as Emendas n°s: 01 e 02, de autoria dos Deputados Barros Munhoz e Davi Zaia. (DA. págs. 11/12)
10/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando nos termos do § 2º do artigo 70 do Regimento Interno a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei.
02/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70, da XIV CRI. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/08/2016 Devolvido sem voto
30/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/10/2016 Devolvido sem voto
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
27/10/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº 1 e nº2
03/05/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13)
03/05/2018 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 13)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/06/2016 Emenda de Pauta 2 Barros Munhoz, Davi Zaia   (visualizar documento
2 09/06/2016 Emenda de Pauta 1 Barros Munhoz, Davi Zaia   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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