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Moção Nº 32 /2016

Referências

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Número Legislativo 32 / 2016
Ementa Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Anatel, assim como a todos os líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços necessários no sentido de que sejam feitas alterações na legislação vigente para fazer constar que, na comercialização de aparelhos de telefonia celular, de rádio ou similar e de "chip" de telefonia móvel, todos na modalidade pré-paga, o fornecedor do produto, concessionária, revendedor autorizado, bem como quaisquer pontos de vendas instalados no País, sejam obrigados a realizar cadastro do consumidor, pessoa física ou jurídica.
Data de Publicação 18/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, PRÉ-PAGO, TELEFONE CELULAR, TELEFONE MOVEL
Situação Atual Último andamento 09/12/2016 - Publicado Oficio nº 275/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, encaminhando manifestação acerca da referida Moção. (DA. pág. 7) Rel. nº 118968

Tramitação

Data Descrição
18/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/05/2016
19/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2016 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
30/05/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/06/2016 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
28/06/2016 Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
09/08/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2016 Publicado Parecer nº 1023, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
11/08/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 09.08.2016. (DA. pág. 12)
11/08/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
22/08/2016 Encaminhado Of. SGP n.º 4303/2016 à Presidência do Senado Federal.
22/08/2016 Encaminhado Of. SGP n.º 4303/2016 à Presidência da Câmara dos Deputados.
22/08/2016 Encaminhado Of. SGP n.º 4302/2016 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
02/09/2016 Arquive-se.
01/11/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 9)
09/12/2016 Publicado Oficio nº 275/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, encaminhando manifestação acerca da referida Moção. (DA. pág. 7) Rel. nº 118968

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 Ofício 4304 /2016 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 Ofício 4303 /2016 Ofício   (visualizar documento Oficio
3 Ofício 4302 /2016 Ofício   (visualizar documento Oficio
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